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Edição eletrónica do Diário da República de forma gratuita e universal a todos os conteúdos.
Para consulta de diplomas anteriores a 5 de outubro de 1910, aceda a Legislação Régia.
Edição eletrónica do Diário da República em formatos passíveis de reutilização (dados abertos) de forma livre e integral a todos os cidadãos.
Conteúdo
- Diários e todos os diplomas numerados, publicados na 1.ª série do DR desde 5 de outubro de 1910;
- Legislação Régia desde 1603 até 1910, sistematizada pelos serviços da Assembleia da República;
- 2.ª série (diários e diplomas numerados) do DR desde o ano 2000;
- Pesquisa nos diários, como imagem, nas décadas de 1980 e 1990;
- Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA), proferidos desde 1993 até ao 4.º trimestre de 2015, publicados em apêndice à 2.ª série do DR, até Dezembro de 2016;
- Todos os diários publicados na extinta 3.ª série do DR (atos societários), desde 1 de janeiro de 1943 até 30 de junho de 2006;
- LEGAÇOR – Legislação Regional dos Açores e os atos publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, desde 1977;
- REGTRAB – Regulamentação do Trabalho, abrangendo também os Instrumentos de Regulamentação Coletiva, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, desde 1979;
- DGO-DOUT – Circulares desde 1948 e pareceres desde 1990, emitidos pela Direção-Geral do Orçamento;
- Análise jurídica dos diplomas efetuada pelo DIGESTO;
- Acesso acerca de 1300 regimes jurídicos consolidados, sem valor jurídico;
- Tradutor Jurídico, com cerca de 47 500 termos em inglês, francês, espanhol e alemão;
- Lexionário – dicionário especialmente dirigido a não-juristas-, com cerca de 370 definições de conceitos jurídicos.
Pesquisa
- Acesso rápido, através do calendário, aos últimos 12 meses de publicações;
- Ordenação dos resultados por «Data de publicação», «Emissor», «Diploma» e «Frequência de resultado»;
- Módulo de pesquisa avançada.
Para um melhor entendimento da lista de resultados da pesquisa, a legislação consolidada, os atos revogados e a jurisprudência estão identificados por uma barra lateral a cores:
Verde | Legislação consolidada
Vermelho | Atos revogados
Amarelo | Jurisprudência
Laranja | Em atualização
Azul | Parcialmente em vigor
Conta pessoal
Registo gratuito no sítio DRE, com acesso a um perfil próprio e ainda à análise jurídica dos diplomas, realizada pelo DIGESTO, aos módulos de Consolidação Legislativa e ao Tradutor Jurídico.
Funcionalidades da conta pessoal:
- Proceder à subscrição gratuita das notificações (envio para a caixa de correio eletrónico do conteúdo dos sumários dos atos publicados diariamente);
- Proceder à subscrição gratuita dos boletins informativos (newsletters) do DIGESTO com a seleção dos diplomas mais relevantes publicados nos últimos 15 dias;
- Consultar o perfil;
- Guardar nos favoritos as pesquisas efetuadas (num máximo de 100);
- Guardar os resultados das pesquisas;
- Editar, imprimir e exportar as pesquisas efetuadas (em formato PDF, Word, Excel, OpenDocument Text ou OpenDocument Calc).
- Consultar o histórico;
- Criar e gerir notas pessoais.