DATAJURIS
acesso na Biblioteca
Bases de dados jurídicos com acesso a legislação e jurisprudência.
Base de Dados de Legislação
- Diário da República, I e II série (DR);
- Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( JOCE );
- Jornal Oficial da União Europeia ( JOUE );
- Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores ( JORAA );
- Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira ( JORAM ),
- Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).
- Regulamentos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
- Avisos do Banco de Portugal.
Pesquisa de Legislação
- Pesquisa global – em texto livre
- Pesquisa discriminada – por campos, permitindo a combinação múltipla de vários campos
- Visualização de índices -recurso ao ” thesaurus ” da base.
- Acesso aos textos dos diplomas publicados, clicando no final de cada registo na opção “Texto”, que lhe irá dar lugar a um leque de opções de visualização, entre os quais os textos consolidados.
Base de Dados de Jurisprudência
- Decisões proferidas por todos os Tribunais do ordenamento judiciário português, com acesso ao texto integral;
- Colectânea de Jurisprudência até ao início de 2008;
- Boletim do Ministério da Justiça, enquanto foi editado;
- a título meramente exemplificativo: Jurisprudência administrativa e fiscal emanada pelo Supremo Tribunal Administrativo e pelos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Pesquisa de Jurisprudência
- Pesquisa global – em texto livre;
- Pesquisa discriminada – por campos, permitindo a combinação múltipla de vários campos e opções;
- Visualização de índices – com recurso ao “thesaurus” da base.