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Open access
Edição eletrónica do Diário da República de forma gratuita e universal a todos os conteúdos.

Edição eletrónica do Diário da República em formatos passíveis de reutilização (dados abertos) de forma livre e integral a todos os cidadãos.

Conteúdo 

  • Diários e todos os diplomas numerados, publicados na 1.ª série do DR desde 5 de outubro de 1910;
  • Legislação Régia desde 1603 até 1910, sistematizada pelos serviços da Assembleia da República;
  • 2.ª série (diários e diplomas numerados) do DR desde o ano 2000;
  • Pesquisa nos diários, como imagem, nas décadas de 1980 e 1990;
  • Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA), proferidos desde 1993 até ao 4.º trimestre de 2015, publicados em apêndice à 2.ª série do DR, até Dezembro de 2016;
  • Todos os diários publicados na extinta 3.ª série do DR (atos societários), desde 1 de janeiro de 1943 até 30 de junho de 2006;
  • LEGAÇOR – Legislação Regional dos Açores e os atos publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, desde 1977;
  • REGTRAB – Regulamentação do Trabalho, abrangendo também os Instrumentos de Regulamentação Coletiva, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, desde 1979;
  • DGO-DOUT – Circulares desde 1948 e pareceres desde 1990, emitidos pela Direção-Geral do Orçamento;
  • Análise jurídica dos diplomas efetuada pelo DIGESTO;
  • Acesso acerca de 1300 regimes jurídicos consolidados, sem valor jurídico;
  • Tradutor Jurídico, com cerca de 47 500 termos em inglês, francês, espanhol e alemão;
  • Lexionário – dicionário especialmente dirigido a não-juristas-, com cerca de 370 definições de conceitos jurídicos.

Pesquisa

  • Acesso rápido, através do calendário, aos últimos 12 meses de publicações;
  • Ordenação dos resultados por «Data de publicação», «Emissor», «Diploma» e «Frequência de resultado»;
  • Módulo de pesquisa avançada.

Para um melhor entendimento da lista de resultados da pesquisa, a legislação consolidada, os atos revogados e a jurisprudência estão identificados por uma barra lateral a cores:

Verde | Legislação consolidada
Vermelho | Atos revogados
Amarelo | Jurisprudência
Laranja | Em atualização
Azul | Parcialmente em vigor

Conta pessoal
Registo gratuito no sítio DRE, com acesso a um perfil próprio e ainda à análise jurídica dos diplomas, realizada pelo DIGESTO, aos módulos de Consolidação Legislativa e ao Tradutor Jurídico.

Funcionalidades da conta pessoal:

  • Proceder à subscrição gratuita das notificações (envio para a caixa de correio eletrónico do conteúdo dos sumários dos atos publicados diariamente);
  • Proceder à subscrição gratuita dos boletins informativos (newsletters) do DIGESTO com a seleção dos diplomas mais relevantes publicados nos últimos 15 dias;
  • Consultar o perfil;
  • Guardar nos favoritos as pesquisas efetuadas (num máximo de 100);
  • Guardar os resultados das pesquisas;
  • Editar, imprimir e exportar as pesquisas efetuadas (em formato PDF, Word, Excel, OpenDocument Text ou OpenDocument Calc).
  • Consultar o histórico;
  • Criar e gerir notas pessoais.
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