DATAJURIS

DATAJURIS
acesso na Biblioteca
Bases de dados jurídicos com acesso a legislação e jurisprudência.

Base de Dados de Legislação

  • Diário da República, I e II série (DR);
  • Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( JOCE );
  • Jornal Oficial da União Europeia ( JOUE );
  • Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores ( JORAA );
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira ( JORAM ),
  • Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).
  • Regulamentos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
  • Avisos do Banco de Portugal.

Pesquisa de Legislação

  • Pesquisa global – em texto livre
  • Pesquisa discriminada – por campos, permitindo a combinação múltipla de vários campos
  • Visualização de índices -recurso ao ” thesaurus ” da base.
  • Acesso aos textos dos diplomas publicados, clicando no final de cada registo na opção “Texto”, que lhe irá dar lugar a um leque de opções de visualização, entre os quais os textos consolidados.

Base de Dados de Jurisprudência

  • Decisões proferidas por todos os Tribunais do ordenamento judiciário português, com acesso ao texto integral;
  • Colectânea de Jurisprudência até ao início de 2008;
  • Boletim do Ministério da Justiça, enquanto foi editado;
  • a título meramente exemplificativo: Jurisprudência administrativa e fiscal emanada pelo Supremo Tribunal Administrativo e pelos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Pesquisa de Jurisprudência

  • Pesquisa global – em texto livre;
  • Pesquisa discriminada – por campos, permitindo a combinação múltipla de vários campos e opções;
  • Visualização de índices – com recurso ao “thesaurus” da base.
X